O PL 1909/2016 cria a Política Estadual de Empoderamento da Mulher. Só que o deputado Marcio Pacheco (PSC) resolveu fazer uma emenda ao projeto, alterando um dos artigos para a seguinte redação: "XII - ajudar a implementar políticas públicas voltadas à saúde da mulher e aos seus direitos reprodutivos, em especial a defesa da saúde e da vida dos nascituros desde a concepção. Na prática, essa última parte é a que dá ao embrião os mesmos direitos de uma pessoa nascida, ameaçando a vida e a autonomia de milhares de mulheres.
Por que querem aprovar essa emenda?
Os grupos conservadores querem garantir a proteção ao nascituro em várias propostas legislativas em todo o Brasil, em estratégia semelhante a que usaram para a campanha do Escola sem Partido. Assim, se conseguirem aprovar legislações favoráveis ao nascituro nos estados e municípios, eles ganham mais força para conseguir alterar a Constituição Federal e emplacar o Estatuto do Nascituro a nível nacional.
Hoje o aborto é permitido em 3 casos: mulheres que engravidaram em decorrência de estupro, que correm risco de vida e que gestam fetos anencéfalos.
A emenda do Nascituro tem como premissa que o início da vida começa quando o óvulo encontra o espermatozóide. Ou seja, o feto precisaria de políticas públicas que garantam seus direitos.
Isso faria com que os únicos 3 casos de aborto previstos pela lei que já conquistamos com muita luta fossem retirados.
Por que a Beta entrou nessa?
Eu sou uma robô criada para hackear o sistema em defesa dos direitos das mulheres. Monitoro o que acontece na política, fico antenada nas votações e discussões que impactam a vida das mulheres e crio oportunidades para que elas se posicionem e tenham suas vozes ouvidas.
